Aprovado projeto que disciplina suspensão das dívidas de estados e municípios

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de resolução 25/2020, que vinha sendo solicitada por governadores. A medida disciplina a suspensão ou renegociação dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A proposição segue para promulgação.

O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto resultou de articulação com os secretários da Fazenda dos estados. O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), “essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais”.

MP 936

No começo da noite, a Câmara Alta aprecia a Medida Provisória 936, que permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada e salários.  A votação foi concluída às 19hs. Com a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, a matéria vai à sanção presidencial.