Governo Federal

STF decide que estados não podem cobrar ICMS sobre operação de importação

By 22 de maio de 2020 Nenhum Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota a governadores do Norte e Nordeste, em mais um capítulo da guerra fiscal. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

Por unanimidade, o tribunal decidiu que os estados não podem cobrar ICMS sobre uma operação de importação, usada largamente por empresas de trading dessas regiões.

O acórdão do julgamento foi publicado na terça-feira (19). O caso é de repercussão geral, ou seja, deve ser seguido por tribunais em todo o país.

Empresas sediadas no Sul e Sudeste, região com forte atividade industrial, costumavam contratar serviços de empresas de trading do Norte e Nordeste para importar produtos, como despachantes aduaneiras.