MP editada por Bolsonaro isenta moradores do Amapá de pagar conta de energia

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta quarta-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que isenta os moradores do Amapá de pagar conta de energia elétrica. A iniciativa é válida para os 30 dias anteriores à publicação da MP.

Desde o dia 3, 13 das 16 cidades do município ficou sem luz devido a um incêndio em um dos transformadores. Na terça-feira (24), o governo federal informou que o fornecimento havia sido normalizado.

De acordo com informações do G1, a assinatura da MP aconteceu durante cerimônia na Base Aérea de Brasília, na qual estavam presentes autoridades como o presidente do Senado e senador pelo Amapá Davi Alcolumbre (DEM). A isenção não deverá prejudicar a Companhia de Eletricidade do Amapá, já que a empresa receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outra medida provisória aportará R$ 80 milhões para o fundo.

“Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar a responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica”, explicou a pasta.

A MP tem como característica validade assim que publicada no Diário Oficial, no entanto, precisa passar por aval do Congresso Nacional para se tornar definitiva