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Lei que amplia punição a torcidas organizadas é sancionada por Bolsonaro

By 26 de novembro de 2019 Nenhum Comentário

O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia comemorativa ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea, em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (26), sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.

A nova lei foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.

Na lei anterior o prazo era de três anos. Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição.

Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que: invadir local de treinamento; brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles; praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.