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Vereadores Bruno Barbosa e Tequinha fazem fiscalização pela Cidade

By 15 de abril de 2021 Nenhum Comentário

Os vereadores Bruno Barbosa e Tequinha, iniciaram uma serie de fiscalizações pelo município de Teixeira de Freitas, usando a prerrogativa que lhe foram conferida através do cargo de vereador.

Unidade Materno Infantil ( UMI ), Hospital Municipal, Unidades básicas de saúde, e algumas vias da cidade receberam a visita dos vereadores que, que constataram diversos problemas , para serem corrigidos pelo município .

Tequinha e Bruno, dizem que  oposição será feita contra o que for ruim para sociedade e diante dos problemas encontrados, não só irão cobrar do prefeito ,  mas também apontar as soluções, para melhoria dos serviços, afinal é esse o papel do vereador, não somente apontar do dedo mas apontar as soluções, por meio de indicações e projetos.

Basicamente as funções e atribuições dos Vereadores estão expressas na Constituição Federal (arts. 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.

Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas, saneamento básico, atendimento médico, educação básica, é obrigação do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o Vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.

O Vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador ficam, em Brasília.

Em virtude desta Proximidade com o povo, o Vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.