Vereador Jonathan Molar e Berg não querem que corte sua Luz nem sua Água
Sammy Chagas
27 de março de 2020
Os vereadores Sargento Berg e Jonatha Molar, entraram com pedido de liminar urgente junto à vara da Fazenda pública, com as seguintes solicitações :
*Que os serviços prestados pelas empresas de fornecimento de água e energia sejam garantidos mesmo com a suspensão dos pagamentos.
* Que seja suspenso durante a crise do Coronavírus todo serviço de suspensão de fornecimento por falta de pagamento.
O motivo do pedido segundo os vereadores é devido os efeitos econômicos já causados pela crise do Coronavirus.
A vara da Fazenda pública é a única que tem legitimidade através da decisão do Juiz Dr Ronei para tal ação.
O pedido foi protocolado em caráter de urgência devido a situação de calamidade pública causada pelo Corona vírus.
Também deverá ser decidido no âmbito nacional uma decisão que prorroga o prazo de pagamento ou suspensão dos pagamentos das contas basicas, tais como água e luz.
O agravamento das dificuldades financeiras que os brasileiros devem enfrentar com a economia parada devido à pandemia de coronavírus motivou senadores a apresentarem projetos de lei para suspender o prazo de pagamento de contas básicas. Aluguéis, execuções financeiras com ordem de despejo e até multas de trânsito poderão ficar isentos da cobrança durante a decretação de estados de calamidade pública, como o atual. Todas as matérias estão em Plenário, onde aguardam o prosseguimento da tramitação.
A decisão do Juiz Dr Ronei deve sair nas próximas horas.
