Brasília (03/03/2026) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira uma série de regras que regulam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, com foco em combater a manipulação de conteúdo, desinformação e interferências indevidas no processo eleitoral.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, que também trataram de outras normas relacionadas à propaganda eleitoral, fiscalização e publicidade digital.

Principais mudanças nas regras

🚫 Proibição de conteúdos manipulados com IA

O TSE determinou que é expressamente proibido publicar ou divulgar conteúdos com imagem ou voz de candidatos que tenham sido manipulados ou gerados por IA no período crítico do processo eleitoral:

• 72 horas antes da votação;
• 24 horas após o fim do pleito.

Caso as regras não sejam respeitadas, as plataformas deverão remover imediatamente o conteúdo, sob pena de responsabilização.

🧠 Obrigatoriedade de identificação de IA

Todo conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial que for utilizado em propaganda eleitoral, em qualquer formato multimídia, deverá conter uma informação clara, destacada e acessível indicando que foi produzido ou manipulado por IA, assim como a tecnologia utilizada.

🚫 Ferramentas não podem sugerir votos

As novas normas proíbem que ferramentas de IA indiquem em quem o eleitor deve votar, mesmo que mediante solicitação do usuário. A intenção é evitar interferências algorítmicas que possam influenciar a decisão do eleitor de forma automatizada.

📵 Conteúdos ofensivos e violência política

Também foi proibido o uso de IA para criar montagens envolvendo sexo, nudez ou pornografia com candidatos e candidatas, como medida de enfrentamento à violência política, especialmente contra mulheres.

Regras na pré-campanha

No período anterior ao início oficial da campanha eleitoral — conhecido como pré-campanha — continuam permitidas:

• Manifestações políticas espontâneas;
• Debates em universidades e espaços sociais;
• Distribuição de panfletos em espaços públicos, desde que não prejudiquem a mobilidade das pessoas.

Responsabilidade de plataformas digitais

Os provedores de internet e redes sociais poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam conteúdos falsos ou ilegais, incluindo perfis inadequados, após notificação ou ordem judicial.

Contexto e motivação

A decisão acompanha medidas globais de regulação do uso de inteligência artificial nas eleições, diante do rápido avanço da tecnologia e dos riscos associados à desinformação, deepfakes e manipulação digital. A norma segue a Resolução nº 23.732/2024, já publicada pelo próprio TSE, reforçando a necessidade de transparência e proteção ao processo eleitoral.

Especialistas apontam que essas regras não apenas tentam proteger a integridade das eleições, mas também equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de um ambiente eleitoral mais seguro e confiável em meio à popularização de ferramentas de inteligência artificial.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.