Toma la da Ca – O Cachê da Previdencia – Teixeira de Freitas, receberá mais de 13 milhões para saúde. Quem vai pagar o preço?
Sammy Chagas
12 de julho de 2019O Governo Federal teve que desembolsar para conseguir os votos necessários para aprovação do texto base da reforma.
Só Teixeira de Freitas irá receber mais de 13 milhões em emendas parlamentares dos deputados federais que votaram a favor da reforma.
Fazendo uma conta básica, os 13 milhões equivale em média, só 3 meses de BPC que a cidade recebe , benefício este que será afetado com a reforma e será reduzido, ainda não sabemos dizer a quanto.
Mensalmente Teixeira recebe em média 5 milhões de reais em BPC, como transferência de renda, um incremento de mais de 50 milhões por ano na economia local.
O governo federal liberou nesta quinta-feira (11), um dia após o plenário da Câmara aprovar o texto-base da reforma da Previdência e em meio à votação de sugestões de alterações da proposta(destaques), mais R$ 152,2 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações de saúde nos municípios.
Nos dois dias anteriores, R$ 1,5 bilhão já havia sido liberado através das emendas. Agora, a verba disponibilizada em três dias para a saúde nos municípios chega a R$ 1,7 bilhão.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
É comum que emendas sejam liberadas às vésperas de votações importantes para o Executivo, como forma de o governo garantir apoio da maioria dos parlamentares.
A liberação de R$ 152,2 milhões nesta quinta-feira se deu por meio de cinco portarias em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Ao todo, 326 propostas foram autorizadas para municípios de 15 estados e no Distrito Federal.
Fica autorizado o repasse, a municípios, de recursos que foram incluídos no orçamento da União por meio de emendas parlamentares. As verbas são destinadas ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade e do piso da atenção básica. Os pagamentos podem ser feitos em até seis parcelas.
Os municípios beneficiados ficam nas seguintes unidades da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Resultado das votações
O placar da votação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10) surpreendeu: foram 379 votos a favor e 131 contrários.
Entre quinta e a madrugada de sexta-feira (12), foram aprovadas três mudanças na proposta, conforme mostra o vídeo acima. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.
Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.
Veja como cada deputado votou nos três destaques:
Execução de recursos para Saúde
Um levantamento da ONG Contas Abertas aponta que a liberação das verbas de emendas parlamentares vinha sendo acelerada, antes mesmo das liberações feitas nesta semana.
Só nos primeiros cinco dias deste mês foram empenhados (comprometidos com gastos) R$ 2,551 bilhões em emendas. Esse valor é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Quando considerado o intervalo entre os dias 1° e 10 de julho, o total empenhado chega a R$ 2,677 bilhões. A diferença é de R$ 125,3 milhões quando considerados somente os cinco primeiros dias do mês.
