Congresso NacionalNa Cara

Projeto de Félix Mendonça define como crime hediondo desvio de recursos durante pandemia

By 22 de maio de 2020 Nenhum Comentário

O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) apresentou projeto de lei na Câmara que tipifica como crime hediondo o desvio de recursos públicos repassados aos estados e municípios, em situação de pandemia ou calamidade pública.

De acordo com Félix, a gravidade da situação que atinge o país devido ao coronavírus e que já resultou na morte de milhares de pessoas, exige um controle ainda mais cuidadoso dos recursos.

“Acredito que aqueles que praticarem tal crime devam ser punidos exemplarmente, pois o desvio de recursos destinados a salvar vidas constitui-se em verdadeira tentativa de homicídio”, afirma o deputado.

Caso seja aprovado, o projeto vai alterar o Código Penal, que hoje define como crimes hediondos o homicídio qualificado, o assassinato de policiais e o feminicídio, entre outros. Pela lei, os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou fiança.