Prefeitura de Teixeira de Freitas reforça campanha educativa sobre o Código de Posturas: ação vai garantir acessibilidade, mobilidade e uma cidade mais bonita

Durante entrevista à Rádio Livre FM, o diretor de Posturas, Breno Pinto, e o fiscal municipal, Kenedy Felix, da Secretaria de Infraestrutura de Teixeira de Freitas, esclareceram detalhes sobre a campanha de conscientização do Código de Posturas — a Lei Municipal nº 15/1987 — que orienta comerciantes e cidadãos sobre o uso correto dos espaços públicos e o respeito às normas que mantêm a cidade organizada, acessível e segura.

Segundo os representantes do Departamento de Posturas, a ação não tem caráter punitivo, mas educativo. O objetivo é orientar a população, neste primeiro momento, sobre a mobilidade e acessibilidade urbana, com foco na importância de manter calçadas, praças e passeios públicos livres de qualquer tipo de obstáculo ou publicidade que impeça o tráfego seguro de pedestres.

“Não estamos fiscalizando para punir. Estamos orientando para que todos compreendam a importância de manter a cidade acessível e bonita. O Código de Posturas existe para garantir o bem-estar coletivo”, destacou o diretor Breno.

O fiscal Kenedy reforçou que a lei estabelece critérios técnicos para a ocupação dos espaços.

“A calçada precisa ter pelo menos dois metros de largura para permitir a colocação de qualquer estrutura. Mas, como parte da cidade foi construída antes do Plano Diretor Urbano, muitas vias não atendem essa medida, e por isso qualquer tipo de publicidade nesses locais acaba prejudicando a passagem de pedestres e cadeirantes”, explicou.

A campanha ocorre em um momento estratégico: o fim de ano, quando o comércio e as ruas recebem maior fluxo de pessoas. O trabalho dos fiscais busca garantir mais segurança, conforto e fluidez para todos que circulam pela cidade, além de contribuir para a organização visual e o embelezamento urbano.

A Prefeitura reforça que toda estrutura que dificulte a mobilidade ou cause poluição visual será notificada. Caso o responsável não regularize a situação, o material poderá ser recolhido.

Em sintonia com debates nacionais sobre acessibilidade e inclusão — como o tema do Enem deste ano, que tratou do envelhecimento da população —, a iniciativa chega em um momento oportuno, chamando atenção para o papel de cada cidadão na construção de uma cidade melhor.

Com essa ação, a Prefeitura de Teixeira de Freitas reafirma: cuidar da cidade é responsabilidade de todos. Respeitar o Código de Posturas é respeitar o direito de ir e vir de cada cidadão.