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O Governo do Estado e a Seap anunciam o retorno das visitas sociais nas Unidades Prisionais do Estado

By 22 de julho de 2021 Nenhum Comentário

Com fim do período de vigência da última Portaria que suspendeu as visitas sociais nas Unidades Prisionais do Estado, Portaria nº. 197, publicada no DOE nº 23.199, em 2 de julho de 2021, o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), anunciou, durante reunião realizada com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública na última terça-feira (20), o retorno das visitas sociais para a primeira semana de agosto.

A decisão pela retomada das visitas, seguindo o Plano de Retomada das Visitas do Sistema Penitenciário, fora consubstanciada na análise dos Boletins emitidos pela Secretaria da Saúde do Estado, como também, na análise do cenário regionalizada e/ou municipal onde a Unidade Prisional possui sede.

Com o avanço para 4ª fase, as visitas ocorrerão no período das 08h00 às 12h00, sendo permitido apenas um visitante por pessoa privada de liberdade, com idade entre 18 e 59 anos. O visitante será avaliado clinicamente com aferição de temperatura e verificação de sintomas gripais.

Para o Secretário Nestor Duarte, a conscientização de todas as pessoas envolvidas no processo de retomada das visitas sociais, garantirá o sucesso dessa nova fase. “Haveremos de reforçar o processo de conscientização dos visitantes quanto ao cumprimento das regras sanitárias, em especial, quanto ao uso da máscara, higienização das mãos com álcool ou sabão, medição de temperatura e verificação das condições gerais de saúde de cada visitante”, concluiu o Secretário.

Após a semana de visitação (02 a 06 de agosto), o Sistema Penitenciário será, diuturnamente, monitorado ao longo de 15 dias consecutivos, e, não existindo disseminação da doença na Unidade Prisional, será estabelecido uma nova semana de visitação (23 a 27 de agosto).