Licença-paternidade: um passo essencial para a família e a igualdade

Nos últimos anos, o debate sobre a responsabilidade dos pais na criação dos filhos tem ganhado mais espaço e despertado maior atenção na sociedade. Tradicionalmente, o papel dos homens era limitado à função de prover financeiramente a família, ficando o cuidado direto com os filhos quase sempre a cargo das mães. Porém, essa visão vem mudando e a licença-paternidade aparece como uma peça chave nessa transformação.

A ideia de licença-paternidade surgiu e se fortaleceu principalmente na segunda metade do século XX, quando as mulheres começaram a participar mais ativamente do mercado de trabalho, assumindo responsabilidades além da maternidade. Esse movimento também ganhou força dentro dos debates feministas, que denunciam a sobrecarga das mulheres na dupla jornada de trabalho — remunerada e doméstica — e reivindicam a participação efetiva dos pais na criação dos filhos.

Atualmente, a licença-paternidade é vista como um indicador importante do avanço da igualdade entre homens e mulheres, pois incentiva os pais a assumirem um papel mais presente no cuidado dos filhos. Mesmo assim, a realidade varia muito entre países, refletindo diferenças econômicas, sociais e culturais.

Existem vários tipos de licenças relacionadas ao nascimento ou adoção de uma criança — maternidade, paternidade e parentalidade — que podem ser remuneradas, parcialmente remuneradas ou não. No caso da licença-paternidade, o tempo e as condições para que o pai se afaste do trabalho mudam bastante, dependendo do país e do contexto. Além disso, as definições sobre quem tem direito à licença podem incluir não só pais biológicos, mas também adotivos, tutores e outros responsáveis legais.

Em alguns lugares, o pai só pode tirar a licença se a mãe não puder cuidar da criança, e em outros, casais homoafetivos ainda enfrentam restrições. Também há países que exigem tempo mínimo de vínculo empregatício para liberar o benefício.

Estudos internacionais mostram que licenças-paternidade mais longas trazem ganhos reais para as famílias, empresas e para a sociedade. Segundo uma análise do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, pais que usufruem da licença participam mais dos cuidados com os filhos e das tarefas domésticas, favorecendo o aleitamento materno e a saúde do bebê, além de contribuírem para a recuperação física e emocional das mães.

No mundo, a média da licença-paternidade é de cerca de duas semanas, mas há grandes diferenças. Apenas pouco mais da metade dos países exigem por lei que os empregadores concedam esse benefício. Em alguns países como Japão e Coreia do Sul, as licenças podem ultrapassar 15 semanas, embora raramente sejam usadas. Na União Europeia, todos os países oferecem pelo menos 10 dias de licença remunerada aos pais.

Na América Latina, apenas Cuba, Venezuela e Paraguai oferecem licenças-paternidade de 14 dias ou mais, sendo Cuba o país com a licença mais extensa, que pode chegar a 365 dias compartilhados entre os pais.

E o Brasil?

Aqui, a licença-paternidade prevista na Constituição desde 1988 é de apenas cinco dias úteis. Desde então, projetos para ampliar esse prazo tramitam no Congresso, mas sem avanços concretos até agora. Em julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votação do projeto que propõe ampliar a licença para 15 dias, alinhando o Brasil ao padrão mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A ampliação, além de garantir um direito constitucional, ajuda a equilibrar a responsabilidade entre mãe e pai, reduzindo a sobrecarga das mulheres e fortalecendo vínculos familiares desde os primeiros dias de vida da criança.

Entretanto, alguns especialistas e movimentos sociais argumentam que 15 dias ainda são insuficientes e defendem prazos maiores, de até 30 ou 60 dias. Atualmente, mais de 50 projetos sobre o tema estão em tramitação no Congresso.

Os principais entraves para a aprovação são os custos para a Previdência Social e a resistência do setor empresarial, que teme impactos financeiros, principalmente para pequenas e médias empresas.

Mesmo assim, o debate ganha força e mostra que ampliar a licença-paternidade é uma medida simples, de baixo custo e com benefícios sociais profundos — para as famílias, para a igualdade de gênero e para o desenvolvimento das crianças.