Governo envia ao Congresso proposta para ampliar quadro de professores e técnicos da educação

O Governo federal encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (14), dois projetos de lei que reforçam a reestruturação do setor educacional. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que homenageou 262 personalidades com a Ordem do Mérito Educativo.

A principal proposta altera a lei orçamentária para permitir a criação de 8,6 mil novas vagas no magistério superior e no quadro técnico-administrativo das instituições federais. Com a mudança, o limite atual de 21.204 cargos poderá chegar a 29.804, ampliando a capacidade de contratação das universidades e institutos federais.

O segundo texto institui um plano especial de cargos no Ministério da Educação, reunindo funções de diferentes níveis — superior, intermediário e auxiliar — com o objetivo de reorganizar a estrutura da pasta.