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Governo e Congresso estudam flexibilizar regras para que empresas comprem vacinas

By 31 de março de 2021 Nenhum Comentário

Governo e Congresso discutem a possibilidade de flexibilizar ainda mais as regras de compra e uso de vacinas pela iniciativa privada, permitindo que isso seja feito de maneira imediata, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Inicialmente, esse uso estava previsto apenas após a imunização de grupos prioritários pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com a publicação, a proposta preocupa especialistas em saúde, por contrariar a ordem de prioridade estabelecida no âmbito do PNI (Programa Nacional de Imunizações), uma vez que empresas estariam livres para vacinar funcionários mais jovens, por exemplo.

A ideia foi apresentada na manhã desta quarta-feira (31), após a primeira reunião do comitê executivo de combate ao novo coronavírus, em pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente.

O comitê havia sido criado na quarta-feira da semana passada, após um café da manhã e reunião no Palácio do Alvorada. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não participou do encontro desta quarta.

“Discutimos também a forma de ampliação da vacinação no Brasil, em especial considerando a premissa de que já foram contratadas doses de vacinas suficientes para a imunização do povo brasileiro, da ampliação da possibilidade da iniciativa privada atuar de maneira mais ativa disso, com a possibilidade de aquisição para vacinação e doação de parte disso para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco.

“É algo que está na lei 14.125, mas que exige o cumprimento do Plano Nacional de Imunização. Então, há uma ideia discutida nesse comitê da possibilidade de uma inovação legislativa para uma participação da iniciativa privada.”

A legislação citada pelo senador surgiu de uma proposta do Congresso Nacional, que foi sancionada neste mês pelo presidente Bolsonaro. Ela prevê que a iniciativa privada poderá desde já adquirir vacinas contra o novo coronavírus.