Na Cara

Ex-presidente do TJ-BA tenta reverter negativa do STF de progressão a prisão domiciliar

By 18 de maio de 2020 Nenhum Comentário

A ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, opôs embargos de declaração contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou pedido de prisão domiciliar à magistrada.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a desembargadora não possui a mesma relação jurídico-processual do ex-presidente da Câmara de Aracruz, beneficiado com a progressão do regime, negando o pedido feito pela defesa de Maria do Socorro.

A desembargadora está presa em Brasília desde dezembro de 2019, após acusações no âmbito da Operação Jóias da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste. Em julgamento realizado no último dia 6 de maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a magistrada e outros 14 foram considerados réus na ação penal que investiga o esquema de venda de sentenças no TJ-BA.

Habeas corpus

Em outro habeas corpus impetrado pelos advogados da ex-presidente do TJ-BA, o ministro Edson Fachin, relator do pedido, deu o prazo de 24 horas para a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e outras autoridades prestarem informações sobre as condições em que está presa a magistrada.

Já em outro habeas corpus em favor de Maria do Socorro, este sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, a defesa repetiu o pedido de extensão da prisão domiciliar já negado por Gilmar Mendes. A petição que solicita a extensão foi protocolada na última quinta-feira (13) e o processo está concluso para decisão.