Deputada Estadual Katia Oliveira protocola pedido do ex vereador Domingos Donato, para remuneração dos Juízes de paz
Sammy Chagas
21 de junho de 2021
Juiz de paz é um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como “menores” (pequenas causas ou demandas, casamentos etc.), resolvendo as contendas através de conciliação.Exerce normalmente, também, outras funções não judiciais como: administrativas (fiscalização de execução de obras, por exemplo); policiais (realizar prisões e julgamentos de pequenos crimes, por exemplo); ou eleitorais (presidência de mesas de votação, por exemplo). Tendo aparecido em diversos países diferentes, ainda é grande a controvérsia sobre sua origem.
Para o ex Vereador Domingos Donato, alguns estados já iniciaram essa remuneração, reconhecendo a importância e empenho dos juízes diante da sociedade.
Domingos solicitou, que a deputada Estadual Katia Oliveira, apresentasse ao judiciário a proposta, e que fosse analisada com apreço e carinho, pois seria um grande passo para Bahia.
A remuneração já é realidade em alguns estados a exemplo do ACRE
Juízes de paz agora vão passar a ganhar remuneração no Acre. O governo publicou o decreto de uma lei que determina a remuneração de R$ 4.822,58 para o cargo. A publicação saiu no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira (8).
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que juiz de paz no Acre não recebia pagamento pela função.
Dentre as atribuições do profissional, que exerce sua função durante quatro anos, está a celebração de casamentos. O escolhido receberá remuneração, de acordo com as taxas previstas em tabelas de cartórios.
