Congresso derruba vetos de Lula e Bolsonaro sobre Código de Trânsito e Lei das Ferrovias

Sammy Chagas
05 de outubro de 2023
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Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

O Congresso derrubou dois vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei das Ferrovias e a reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, nesta quarta-feira (4). Nesse último caso, os parlamentares decidiram voltar com a multa e infração gravíssima para motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico a cada dois anos e meio.

O resultado negativo do exame toxicológico é exigido para que o motorista possa renovar a carteira de habilitação. O projeto de lei prevê, então, multa e infração gravíssima para que não realizar o procedimento. Esse trecho havia sido vetado por Lula, que argumentou que a punição seria demasiada. Agora, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Para ajudar na fiscalização, outro dispositivo, que também havia sido vetado e agora vai fazer parte da lei, prevê a edição de uma norma pelo Ministério do Trabalho, regulamentando a aplicação dos exames toxicológicos já exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de motoristas de empresas de transporte.

Lei das Ferrovias – Outro veto derrubado pelo Congresso diz respeito à Lei das Ferrovias, que muda de concessão para autorização o modelo de outorga da infraestrutura ferroviária no país, a fim de simplificar a exploração desse serviço. Entre os trechos vetados, os parlamentares derrubaram alguns sobre a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessionárias.

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