Congresso aprecia na segunda vetos a duas leis sobre vacinas

O Congresso Nacional terá sessão bicameral na segunda-feira (19) para apreciar vetos do presidente Jair Bolsonaro em 11 propostas. Destaques para matérias ligadas à pandemia, como os projetos que agilizam a aquisição de vacinas e o auxílio a mulheres provedoras de família monoparental e pacote anticrime estão na lista.

A votação dos deputados terá início às 10h e a dos senadores às 16h, ambas de forma remota. Às 19h, os deputados farão uma nova etapa de votação.

Dois vetos são relacionados à aquisição de vacinas. O primeiro fixa o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do  PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação.

Também aguardam votação os vetos ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (VET 35/2020) e o veto intregral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública( VET 10/2021).

O veto mais antigo na pauta é o 56/2019, que retirou 22 dispositivos do pacote anticrime (PL 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019. A agenda de votações inclui, ainda, o veto integral 1/2021, relacionado à suspensão do pagamento de dívidas de clubes inscritos no Profut.