Coluna | Atacam Marcelo Belitardo, mas o alvo real é o povo de Teixeira de Freitas

Há momentos na vida pública em que o debate político deixa de ser confronto de ideias e passa a flertar perigosamente com a afronta institucional. É exatamente isso que se desenha quando adversários tentam desgastar, a qualquer custo, um gestor eleito de forma massiva, como é o caso do prefeito Marcelo Belitardo, reconduzido ao cargo com mais de 51 mil votos — cerca de 64% da vontade popular.

Não se trata aqui de defender governo A ou B. Trata-se de defender um princípio basilar da República: a soberania do voto.

Já advertia Rui Barbosa que “a pior ditadura é a ditadura que despreza às instituições, mas como alerta contra qualquer forma de poder que se coloque acima da vontade popular. Adaptando o espírito de sua reflexão aos dias atuais, pode-se dizer: pior ainda é a tentativa de anular politicamente aquilo que o povo decidiu nas urnas.

A democracia não é um jogo de conveniência. Como ensinava Montesquieu, o equilíbrio dos poderes exige respeito às regras. E a regra mais sagrada de todas é simples: quem decide é o povo. Quando essa decisão é ignorada, relativizada ou atacada por interesses eleitorais imediatos, não estamos diante de oposição — estamos diante de um ensaio de deslegitimação democrática.

Os ataques que hoje se intensificam, em um claro ambiente pré-eleitoral, não miram apenas a gestão. Miram o projeto político e, sobretudo, tentam atingir o capital político de quem foi aprovado nas urnas. Utilizam-se de problemas corriqueiros da administração pública — inevitáveis em qualquer governo — como se fossem provas de fracasso absoluto. É a velha tática de transformar rotina em crise e gestão em escândalo.

Mas há um limite.

O próprio Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento sólido de que a legitimidade do mandato decorre diretamente da soberania popular. Em julgamentos como a ADI 5.525 e em reiteradas decisões no âmbito do Direito Eleitoral, a Corte reafirmou que a vontade do eleitor constitui fundamento do Estado Democrático de Direito, devendo ser preservada contra interferências indevidas e narrativas que busquem sua deslegitimação sem base jurídica consistente.

Mais ainda: o STF tem reiterado que a liberdade de expressão — essencial ao debate político — não pode ser confundida com abuso ou manipulação de informações com potencial de comprometer a estabilidade institucional. Ou seja, criticar é legítimo; distorcer para corroer a confiança pública, não.

O que se vê, portanto, não é fiscalização responsável, mas uma tentativa de criar um ambiente artificial de desgaste, mirando não apenas o gestor, mas o eleitor que o colocou ali. E aqui reside o ponto central: quando se ataca de forma sistemática e desproporcional um mandato legitimado por ampla maioria, o alvo real deixa de ser o prefeito — passa a ser o próprio povo.

E isso não pode ser naturalizado.

Como diria Alexis de Tocqueville, a força da democracia está no respeito às escolhas coletivas, ainda que desagradem minorias momentâneas. Subverter esse princípio é abrir caminho para o descrédito das instituições.

A política exige coragem — mas também exige responsabilidade. Quem perde eleição tem o direito de se opor, mas tem o dever de respeitar o resultado. O contrário disso não é oposição: é inconformismo travestido de discurso.

No fim, a pergunta que fica é direta e incômoda: quando se tenta enfraquecer um mandato legitimado por mais de 64% dos votos, está se atacando o gestor… ou se está, na verdade, tentando calar a voz das urnas?

Porque, em democracia, há uma linha que não se cruza impunemente: a linha que separa a crítica política do desrespeito à soberania popular.