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Câmara vota nesta quarta MP da suspensão de contrato de trabalho

By 14 de julho de 2021 Nenhum Comentário

Está na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho.  Essa mudança foi implantada primeiramente no ano passado, após o surgimento da pandemia de Covid-19. A sessão do plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o texto da MP, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.

Inicialmente, o novo programa vai vigorar  por 120 dias contados da edição da MP (28 de abril), mas poderá ser prorrogado se houver orçamento para o período definido em regulamento do Poder Executivo.

Clube mandante

Também aguarda a análise dos deputados o Projeto de Lei 2336/21, do Poder Executivo, que atribui exclusivamente ao clube mandante os direitos de transmissão ou reprodução do jogos.

O mandante no futebol é o clube que joga em sua cidade e no estádio de sua preferência, como o Barradão e a Arena Fonte Nova, para Vitória e Bahia. O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada.