Votação da PEC que limita STF deve ser votada no início de novembro

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19 de outubro de 2023
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser votada no início de novembro. Nesta quinta-feira (19), o Senado realizou o primeiro debate temático sobre a proposta no plenário. O autor da emenda é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.

São necessárias cinco sessões de discussão sobre a PEC no Senado, relembrou Oriovisto. Dessa forma, não seria possível votar a matéria antes da semana de 8 de novembro. “A PEC vai seguir o rito normal”, ressaltou o senador, líder do Podemos. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta no início do mês, em votação que durou menos de um minuto, e agora segue para o plenário.

Na abertura do debate, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a proposta é “sinal de profundo respeito ao Judiciário, em especial à Suprema Corte”.

“Sabemos que, dentro da moldura constitucional, podemos avançar na legislação para que ela seja cada vez mais clara, no sentido de colocar cada coisa em seu devido lugar, dissipando zonas nebulosas, sobreposição de atribuições ou dúvidas de interpretações. É disso que se trata o presente debate, uma tentativa de aprimorar o nosso sistema constitucional”, argumentou.

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