
Vereador Marcos Belitardo e a Inviabilidade da Suspensão das Obras em Teixeira de Freitas
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27 de julho de 2024Em um movimento surpreendente, o vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo entrou com uma ação popular pedindo a suspensão de todas as obras em andamento no município de Teixeira de Freitas. Nossa reportagem apurou os fatos e entende que tal atitude é extremamente questionável e prejudicial ao progresso da cidade.
É fundamental ressaltar que as obras de pavimentação e demais projetos em execução são essenciais para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A interrupção dessas atividades, especialmente em um ano eleitoral, levanta sérias preocupações sobre a continuidade dos serviços públicos e o bem-estar da população.
Nossa equipe defende que as instituições, sejam elas do executivo, legislativo ou judiciário, precisam continuar funcionando plenamente, independentemente de ser um ano eleitoral. De acordo com a legislação brasileira, a administração pública deve seguir seus trabalhos, respeitando as regras eleitorais, mas sem paralisar as atividades essenciais.
Conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), é permitido que as administrações públicas continuem suas obras e serviços essenciais durante o período eleitoral, desde que não haja promoção pessoal de candidatos. A suspensão das atividades sem motivo justificável prejudica diretamente a população e contraria o princípio da continuidade do serviço público, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, que prevê que a administração pública deve sempre zelar pela eficiência e continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Interromper as obras em andamento prejudica diretamente a população, atrasando projetos importantes e comprometendo a entrega de serviços essenciais. Acreditamos que a postura do vereador Marcos Belitardo, ao invés de contribuir para o progresso e melhoria da cidade, busca criar obstáculos e desordem em um momento crucial para Teixeira de Freitas.
Com todo o respeito ao edil, nossa equipe considera inviável o pedido de suspensão das obras. A administração municipal, conforme apuramos, continua firme em seu compromisso de desenvolver a infraestrutura e garantir serviços de qualidade para os cidadãos. Parar o município por causa das eleições não é uma opção viável. As obras precisam continuar, e a prefeitura deve seguir funcionando para atender às necessidades da população.
Em suma, nosso veículo de comunicação reafirma a importância da continuidade das atividades municipais, defendendo que qualquer paralisação injustificada seria um retrocesso para Teixeira de Freitas. As instituições precisam operar ininterruptamente para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua da cidade, sempre obedecendo às regras eleitorais vigentes.