Na Cara

Vereador Marcílio Pergunta: A Quem iteressa prejudicar idosos e deficientes em Teixeira de Freiras Freitas?

By 7 de agosto de 2019 Nenhum Comentário

 

 

Na reunião ordinária desta quarta feira da câmara de vereadores de Teixeira de Freitas, o vereador Marcilio Goulart, foi pego de surpresa , quando foi colocado em votação um projeto de lei enviado pelo poder executivo, que tirava os efeitos da Lei 1009, que regulamenta o transporte gratuito em Teixeira de Freitas que beneficia principalmente os deficientes e idosos.
Simplificando, a lei 1009 de autoria do vereador Marcilio, beneficia principalmente idosos e deficientes além de gestantes e outros cidadãos aparados por lei federal.
Mas parece que a empresa Santa Clara não ficou muito satisfeita com a lei 1009, que beneficia idosos e deficientes dando a ele a liberdade de sentar onde quiser dentro do ônibus, acabando definitivamente com o conhecido curralzinho que fica antes da roleta, onde idosos, deficientes e outros, se amontoam, pois não podem passar pela roleta sem o bilhete eletrônico.

A lei 1009 também tem a participação do Vereador Sargento Berg, onde em uma emenda proposta ele inclui, Guardas municipais e policiais civis e militares bem como militares do corpo de bombeiros.Um dos parágrafos da lei proposta pelo vereador Marcilio, e não cumprida pela empresa, é que o idoso com 65 anos ou mais tem direito ao acesso ao transporte apenas com a apresentação do RG, podendo sentar em qualquer assento do ônibus, a lei opina que o acesso seja pela porta de desembarque.
Segundo o vereador Marcilio ele não entende quem orientou o executivo municipal, a editar a lei proposta, que acaba com os efeitos da lei 1009, pois a lei 1009 beneficia o povo, enquanto a lei apresentada pelo executivo beneficia unicamente a empresa Santa Clara.
O vereador Marcilio quem se alei proposta pelo executivo for aprovada, sinaliza para uma falta de independência da casa onde se faz o que manda o executivo, e que será uma votação histórica, pois para implantação da lei 1009, foi necessária uma ampla discussão, com justificativas plausíveis baseadas em lei federal, e casos recentes parecidos, como ocorreu na Cidade de Salvador, onde o ministério público foi a justiça obrigando a prefeitura que colocasse em vigor a mesma lei que está vigente ainda em Teixeira de Freitas.
Marcilio afirma, que acredita no bom entendimento dos colegas vereadores, e que não quer ver a justiça obrigando o executivo a voltar atrás como aconteceu na capital baiana, que é regulamentada por lei semelhante.
Por decisão da maioria o projeto foi retirado de pauta, onde o nobre edil irá apresentar suas justificativas.
Marcilio diz ainda, se necessário for irá usar a jurisprudência para representar junto ao ministério público federal, pois se trata de descumprimento de uma lei federal regulamentada pelos municípios.