Universidades devem punir atos políticos-partidários nas instituições, recomenda MEC

O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício às universidades federais recomendando que as instituições previnam e punam atos político-partidários realizados com dinheiro público. O comunicado foi realizado no último dia 7 de fevereiro.

O ofício, na verdade, endossa uma recomendação de auditoria do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, de 2019. Já o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 2020, que as propagandas políticas em instituições de ensino público, mesmo durante as eleições, não são “inconstitucionais”.

De acordo com o MEC, a recomendação tem como objetivo atender à solicitação da corregedoria da pasta em relação à denúncias que vem recebendo sobre o tema.

*Com informações do jornal Gazeta do Povo.