UFSB é recomendada a convocar cotistas de Medicina que tiveram matrículas canceladas

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vai rever a situação de 19 alunos cotistas do curso de medicina que tiveram suas matrículas canceladas no 2º Ciclo de 2019 por conta de decisões liminares que proibiram a aplicação do sistema de cotas na etapa. Seguindo uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) feita em agosto, os alunos prejudicados devem ser reconvocados para seguir com o curso na próxima turma, no segundo quadrimestre de 2020.

O MPF considerou que as  decisões judiciais – além de não terem levado em conta o edital que regula o processo seletivo da UFSB – restringiram indevidamente o alcance da política pública de reserva de cotas.

A reitora da UFSB informou que acata a recomendação e reiterou que “assim como o Ministério Público Federal, a UFSB tem trabalhado arduamente para garantir políticas propositivas que possam fazer frente às injustiças raciais excludentes perpetuadas em nosso país, garantindo equidade no acesso à educação e ao conhecimento”. No entanto, devido a restrições postas pelo limite de vagas do curso e da existência de decisões liminares, a universidade está construindo proposta de medida administrativa para cumprir a recomendação.