TSE pede ao Congresso uma janela de datas para eleição municipal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta segunda-feira (22) que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para um uma “janela de datas”. Barroso, que participu nesta segunda-feira (22) de um debate remoto sobre o tema como Senado, sugeriu um intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

O ministro argumentou é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. “Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano — disse, durante a sessão remota de debates do Senado para tratar do tema.

O presidente do tribunal argumentou contrariamente a prorrogação da eleição para o próximo ano. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria “problemas graves de natureza constitucional”, explicou o minsitro Barroso.

Dilema entre ciências
Participante do debate entre o Senado e o TSE, a conselheira Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, observou que a decisão não é uma tarefa fácil, por se tratar de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica. “Estamos diante da maior crise sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro lado, temos alterações na Constituição e na legislação infraconstitucional no meio de uma crise sanitária.”