TSE confirma reeleição de Jânio Natal em Porto Seguro e afasta tese de 3º mandato

O Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em votação ocorrida na terça-feira (11), pela regularidade da candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O placar ficou em 4 a 3 pelo deferimento da candidatura.

Jânio comemorou a decisão judicial que confirmou a sua reeleição. “Sempre acreditei na Justiça e, principalmente, na vontade do povo, que me confiou essa missão. Seguimos firmes, com dedicação, responsabilidade e transparência, fazendo Porto Seguro avançar cada vez mais”, declarou o prefeito nas redes sociais.

Votaram a favor de Jânio: Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira (Relator) e Maria Isabel Gallotti. Contra o deferimento foram: Carmen Lúcia, Floriano Marques Neto e Ramos Tavares

Controvérsia

A oposição contestava o registro da candidatura de Jânio, sob a alegação de que ele estaria disputando um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação eleitoral. O atual prefeito do município já havia sido eleito para o cargo em duas cidades baianas diferentes: Belmonte (2016) e Porto Seguro (2020). No entanto, em 2016, ele renunciou antes de tomar posse e quem assumiu foi o vice-prefeito, Janival Borges, irmão dele.

No entanto, o entendimento da maioria dos ministros do TSE foi contrário a essa tese, reconhecendo a legalidade da eleição do prefeito.

Essa é a terceira derrota da oposição na tentativa de impedir Jânio de governar. Mesmo assim, lideranças opositoras já sinalizaram que devem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscam uma reviravolta – apesar de essa nova investida ser vista como mais uma batalha com desfecho previsível.