Na Cara

Trocando em miúdos – Comercio varejista fechado nessa segunda feira em Teixeira de Freitas

By 24 de maio de 2020 Nenhum Comentário

Antes que critiquem a manchete dessa informação, vale ressaltar a orientação dos fatos diante do decreto Estadual e as exigências para que as empresas se enquadre na medida provisória do governo Federal  927/2020

O feriado antecipado para segunda feira , é o feriado Estadual de 2 de julho, porém só poderão abrir as empresas que cumprem os requisitos da MP 927.

Que requisitos são esses ?

As empresas para abrirem segunda feira 25 de Maio, precisam ter em seu sistema de funcionamento o banco de horas, e para uso dessa banco, devem comunicar aos seus colaboradores 48 horas antes.

Trecho da MP que versa sobre banco de horas :

Antecipação da Folga dos Feriados

  • Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, 48 horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.
  • O aproveitamento de feriados religiosos (que também poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.) dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

Ou seja, nem todas as empresas tem sistema de banco de horas, e não houve prazo hábil para que os seus funcionários fossem comunicados com 48 horas de antecedência, isso quer dizer que o comércio de Teixeira de Freitas estará fechado na segunda feira, exceto serviços essenciais como farmácias e supermercados, com base em acordo coletivo.

Tratando do dia 26 terça feira, o decreto Estadual não funciona para Teixeira de Freitas, sabendo que não temos feriado no São João e sim no São Pedro 29 junho, cuja a data não foi antecipada.

Resumindo, fecha na segunda 25 de maio e todo comércio abre na terça 26 Maio.

Porém  Caixa econômica Federal já informou que funcionar em horário diferenciado, diante do pagamento do auxílio emergencial, da 8 as 14 horas.

A empresa que abrir sem cumprir os requisitos da MP 927 será punida de acordo a legislação vigente.

Aguarda se um comunicado oficial a respeito do fechamento das repartições públicas na terça feira, sabendo que já circula nas redes sociais que as repartições públicas municipais não funcionarão nos dias 25 e 26 de maio.