Tribunal de Justiça da Bahia suspende liminar e aquece disputas no Consórcio Construir

Decisão judicial valida alterações estatutárias e evidencia tensões políticas na gestão do Consórcio Construir, que reúne municípios do Extremo Sul da Bahia.

Salvador, 10 de dezembro de 2024 – Em uma reviravolta que promete repercutir nos bastidores políticos regionais, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Quarta Câmara Cível, concedeu efeito suspensivo a uma liminar emitida pela Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas. A decisão mantém a validade da Segunda Alteração Consolidada do Estatuto Social do Consórcio Construir, responsável pela coordenação de projetos de infraestrutura no Extremo Sul baiano.

O caso, que envolve tensões entre prefeitos da região, teve origem em uma ação movida pelos gestores municipais de Medeiros Neto, Itamaraju, Alcobaça, Jucuruçu e pelo prefeito eleito de Caravelas. Eles alegavam irregularidades na convocação da Assembleia Geral que aprovou as alterações estatutárias, incluindo falhas de publicidade e ausência de quórum qualificado. No entanto, o consórcio, representado pelo Prefeito de Vereda, Manrick Teixeira, sustentou a legalidade dos procedimentos adotados, defendendo a regularidade dos atos administrativos.

A decisão e seus fundamentos

O desembargador Arnaldo Freire Franco, relator do agravo, acolheu os argumentos do consórcio, destacando que a convocação da assembleia foi realizada com ampla publicidade, em jornal eletrônico de grande circulação, e que a aprovação das alterações respeitou os requisitos estatutários, incluindo o quórum qualificado de prefeitos aptos a votar. O magistrado ainda ressaltou que a manutenção da liminar poderia gerar instabilidade administrativa no consórcio, comprometendo sua funcionalidade.

Além de validar as alterações no estatuto, a decisão abre caminho para a eleição da nova presidência, intensificando as articulações políticas entre os gestores municipais. Segundo o relator, a liminar anterior foi baseada em argumentos unilaterais, e os documentos anexados ao recurso reforçaram a legalidade das ações do consórcio.

Liderança de Manrick Teixeira

À frente do Consórcio Construir desde 2021, o prefeito de Vereda, Manrick Teixeira, destaca-se por sua liderança consolidada, que tem promovido avanços significativos na gestão de infraestrutura intermunicipal. Sob sua administração, o consórcio ampliou investimentos em obras estruturantes, priorizou a regularização de contratos e otimizou os recursos destinados aos municípios integrantes. Essa trajetória, que agora entra no quarto ano, tem reafirmado o consórcio como um instrumento essencial para o desenvolvimento regional, fortalecendo os laços entre as prefeituras consorciadas e garantindo resultados expressivos para a população do Extremo Sul da Bahia.

Desdobramentos e reflexos políticos

A decisão do Tribunal de Justiça é um marco na gestão do Consórcio Construir, reforçando a autonomia dos consórcios públicos e o cumprimento das normas legais em suas deliberações. Ao mesmo tempo, evidencia os desafios das relações políticas entre os municípios consorciados, onde disputas administrativas e interesses regionais frequentemente se sobrepõem.

Com a validação das alterações estatutárias, o cenário agora aponta para a eleição da nova liderança do consórcio, que será crucial para determinar os rumos dos projetos de infraestrutura no Extremo Sul da Bahia nos próximos anos. A decisão judicial, além de fortalecer o estatuto do consórcio, lança luz sobre a necessidade de maior transparência e articulação política no âmbito das associações intermunicipais.

Essa vitória jurídica do Consórcio Construir pode consolidar sua gestão atual, mas também serve como um lembrete do impacto das articulações políticas na administração pública.