TRE-CE forma maioria para cassar deputados do PL na Alece

A maioria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação da chapa de candidatos a deputado estadual do PL devido a uma fraude na cota de gênero. No entanto, o julgamento ainda não foi concluído, pois o presidente da Corte, desembargador Inácio Cortez, pediu vista para analisar o caso. Até o momento, quatro magistrados votaram a favor da cassação do diploma de todos os candidatos do PL que concorreram à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), incluindo os quatro deputados eleitos pelo partido. Apenas dois magistrados foram contrários à cassação. No total, sete magistrados da Corte estão envolvidos no processo de votação.

Caso confirmada, a cassação de Dra. Silvana (PL), Carmelo Neto (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL), além dos suplentes, só poderá ser efetivada apenas após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PL, com seus quatro deputados eleitos em 2022, possui a terceira maior bancada na Alece, ficando atrás apenas do PT, que possui oito deputados, e do PDT, que possui 13.

Conforme a legislação eleitoral, os partidos políticos são obrigados a reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. No entanto, surgiram denúncias contra o PL alegando que o partido cometeu fraude ao lançar candidaturas fictícias de mulheres, a fim de cumprir o requisito mínimo.