TIRE SUAS DÚVIDAS: REFIS 2025 É A CHANCE DE QUITAR SUAS DÍVIDAS COM DESCONTOS ESPECIAIS EM TEIXEIRA DE FREITAS
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27 de junho de 2025
A Prefeitura de Teixeira de Freitas lançou o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que oferece uma oportunidade única para você regularizar suas dívidas com o município de forma fácil, com descontos e condições especiais de pagamento. Se você tem algum débito com a Prefeitura, agora é a hora de resolver e ficar em dia, evitando problemas como protestos e processos judiciais.
O QUE VOCÊ PODE NEGOCIAR?
O REFIS 2025 permite que você renegocie:
- Dívidas de IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais;
- Multas administrativas;
- Débitos que já estão em cobrança judicial ou protestados;
- Valores inscritos ou não na Dívida Ativa.
Atenção: Só entram no programa os débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
QUAIS SÃO OS DESCONTOS?
Os descontos do REFIS 2025 são muito vantajosos:
- Pagamento à vista: 70% de desconto nos juros e multa de mora + 100% na multa por infração.
- De 2 a 6 parcelas: 50% de desconto nos juros e multa de mora + 100% na multa por infração.
- De 7 a 12 parcelas: 30% de desconto nos juros e multa de mora + 100% na multa por infração.
COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?
O valor mínimo das parcelas é:
- R$ 100,00 para pessoa física e MEI (Microempreendedor Individual);
- R$ 200,00 para microempresas e empresas de pequeno porte;
- R$ 350,00 para outras empresas.
O pagamento da primeira parcela (ou do valor à vista) deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão. As demais parcelas vencem no último dia útil dos meses seguintes.
COMO FAÇO PARA ADERIR?
Para participar, é simples:
- Vá até o Setor de Tributos da Prefeitura, na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 168, Centro;
- Leve seus documentos pessoais ou da empresa para atualizar o cadastro;
- Assine o termo de adesão e comece a pagar.
POR QUE É IMPORTANTE APROVEITAR?
- Você resolve suas pendências e evita protestos e ações judiciais;
- Regulariza sua situação e fica em paz com o município;
- Contribui para os investimentos em saúde, educação, obras e serviços que beneficiam toda a cidade.
ATENÇÃO AO PRAZO!
O prazo para adesão ao REFIS 2025 termina no dia 12 de agosto de 2025. Não deixe para a última hora. Vá até o Setor de Tributos e garanta seu desconto!
Fonte oficial: Prefeitura de Teixeira de Freitas
