A Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 4 de novembro de 2025, o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa Nota Fiscal Premiada, iniciativa que promete transformar a relação do cidadão com os serviços prestados na cidade e fortalecer a arrecadação municipal.

O programa, encaminhado pelo prefeito Marcelo Belitardo, tem como proposta principal estimular a população a solicitar a emissão da nota fiscal de serviços sempre que contratar qualquer prestador local. Em troca, os consumidores passam a concorrer mensalmente a prêmios em dinheiro, reforçando a participação popular no controle fiscal e incentivando práticas corretas dentro do comércio e dos serviços teixeirenses.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa chega como um instrumento moderno de cidadania fiscal, aproximando o cidadão da administração pública e ajudando a combater a sonegação. A expectativa é que o programa gere impactos diretos na melhoria dos serviços financiados pelo ISS, uma das principais receitas do município.

Além do estímulo financeiro, o programa também tem caráter educativo. A proposta prevê campanhas permanentes de conscientização sobre a importância de exigir a nota fiscal, fortalecendo a cultura de responsabilidade coletiva. Para a Prefeitura, quando o cidadão participa ativamente da arrecadação, toda a comunidade ganha: aumenta a capacidade de investimento, ampliam-se os recursos para políticas públicas e cresce a eficiência na prestação de serviços.

Com a aprovação pela Câmara, Teixeira de Freitas se alinha a grandes cidades que já adotam programas semelhantes e comprovam resultados expressivos na formalização de serviços e na diminuição de perdas tributárias. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, a modernização e a construção de um ambiente econômico mais justo.

A Prefeitura deve divulgar, nos próximos dias, o cronograma oficial e a data do primeiro sorteio, além das orientações para que os cidadãos se cadastrem no sistema e participem da campanha.

Com o Nota Fiscal Premiada, Teixeira de Freitas avança mais um passo rumo a um modelo de gestão participativo, eficiente e próximo da população — onde cada nota fiscal emitida representa mais recursos, mais obras e mais desenvolvimento para a cidade.