Governo Federal

TCU suspende campanha do ‘pacote anticrime’ de Moro

By 8 de outubro de 2019 Nenhum Comentário

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a veiculação da campanha publicitária do pacote anticrime do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A determinação da suspensão partiu do ministro Vital do Rêgo, após pedido dos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), todos integrantes do grupo de trabalho, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O ministro do TCU, Vital do Rêgo usou o argumento de que a divulgação oficial de uma proposição ainda em discussão no Congresso não se enquadra nos objetivos de “informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para a adoção de comportamentos que gerem benefícios individuais e/ou coletivos”.

Lançada na última quinta-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, a propaganda foi idealizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A peça custou R$ 10 milhões e aponta os principais pontos do projeto de lei que já foram derrubados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o texto. De acordo com o governo, as propagandas seriam veiculadas até o dia 31 de outubro.

Na avaliação dos parlamentares, o pacote anticrime “ainda é algo irreal”, não é uma política de governo, mas sim um projeto legislativo, e como tal não pode ser objeto de campanha publicitária institucional.