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STF: ministros dizem que proposta do Planalto para Fundeb é inconstitucional

By 20 de julho de 2020 Nenhum Comentário

STF: Os ministros dizem que proposta do Planalto para Fundeb é inconstitucionalMinistro Luiz Eduardo Ramos convidou nesta segunda-feira (20) líderes partidários para uma videoconferência sobre o tema.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram no domingo (19) que a proposta do Palácio do Planalto de destinar 5% do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para um programa de transferência de renda é inconstitucional. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com a publicação, o ministro Luiz Eduardo Ramos convidou nesta segunda-feira (20) líderes partidários para uma videoconferência sobre o tema. Com isso, convencer a relatora, Professora Dorinha (DEM-TO) para mexer no texto que será votado esta semana.

Segundo dois ministros do STF ouvidos pela coluna, a Constituição estaria sendo desrespeitada porque estaria sendo contrabandeado dentro do Fundeb uma função de assistência social.

Assim, seria uma violação da exceção criada no teto de gastos, constitucionalizado desde 2017, para o Fundeb. As transferências ao Fundeb são uma das poucas exceções do teto de gastos. E isso ocorreu por causa da educação e não da assistência.

Além de convencer Professora Dorinha, o Planalto também terá que mostrar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara que há pertinência temática para alterar o relatório às vésperas da votação.