STF e Governo Federal avançam na demarcação de terras indígenas; Extremo Sul da Bahia acompanha decisão que pode destravar processos históricos

O Brasil deu novos passos na regularização de territórios indígenas, e o Extremo Sul da Bahia acompanha de perto um movimento que pode destravar processos históricos na região. Recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski, atual titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ministro aposentado do STF, assinou dez novas portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas — um ato administrativo decisivo dentro do rito previsto pela Constituição Federal e pelo Decreto nº 1.775/1996.

A medida, anunciada em Brasília, envolve terras em diversas regiões do país e inclui territórios baianos, como a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e áreas em fase final de análise administrativa. A assinatura reacende a discussão sobre a situação fundiária do Extremo Sul, onde diferentes povos — sobretudo os Pataxó — aguardam há décadas a conclusão de seus processos.

📍 O que muda com as novas assinaturas

As portarias assinadas por Lewandowski representam a fase declaratória, etapa em que o Governo Federal reconhece oficialmente os limites territoriais identificados pelos grupos técnicos da Funai. Após essa assinatura, o processo segue para:

• demarcação física;
• homologação presidencial;
• registro no Cartório de Imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União.

Ou seja, trata-se de um avanço concreto, embora não seja ainda a etapa final. No entanto, é justamente essa portaria que costuma destravar processos parados há anos.

📌 O impacto para a Bahia

Na Bahia, duas áreas ganharam destaque:

▪ Terra Indígena Tupinambá de Olivença

Foi incluída oficialmente na lista das dez portarias assinadas pelo MJSP. Trata-se de uma das áreas mais antigas em disputa no estado e que já acumulava decisões judiciais e pareceres técnicos concluídos.

▪ Terras Indígenas do Extremo Sul

Embora ainda não contempladas diretamente nesta rodada de assinaturas, os territórios do Extremo Sul aparecem como prioridade na agenda da Funai e do próprio STF. Entre eles:

• TI Barra Velha do Monte Pascoal (Povo Pataxó) — fase conclusiva, aguardando ato declaratório;
• TI Comexatibá — ainda sob análise de contestações, mas considerada tecnicamente apta para avançar;
• TI Águas Belas — também em etapa administrativa, com pressão crescente das comunidades.

A Funai já reconheceu oficialmente, em audiência pública no Congresso, que essas terras aguardam apenas decisão política para avançar.

🌱 Extremo Sul: demarcação, conflitos e expectativa

A região vive um cenário tenso. A demora na demarcação de terras, somada a disputas históricas envolvendo agricultura, pecuária, grilagem e turismo, alimenta episódios de violência.

Nos últimos dois anos, denúncias de:

• homicídios de indígenas,
• autodemarcações realizadas pelas comunidades,
• presença de grupos armados,
• decisões judiciais cobrando agilidade do Governo Federal

voltaram a colocar o Extremo Sul no centro do debate nacional.

Com a assinatura das novas portarias, cresce a expectativa de que as terras Pataxó do Extremo Sul entrem no próximo ciclo de regularização.

📣 Mobilização indígena

Em 2025, mais de 300 lideranças Pataxó e Tupinambá estiveram em Brasília cobrando a conclusão dos processos. Eles entregaram documentos, estudos antropológicos e realizaram atos públicos em frente ao STF e ao Ministério da Justiça.

A consigna das lideranças permanece clara:

“Sem território, não há vida. Estamos aqui para cobrar o que a Constituição já garante.”

⚖ Base legal

A demarcação de terras indígenas é um dever do Estado brasileiro, previsto no artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais. O procedimento administrativo segue as etapas definidas pelo Decreto nº 1.775/1996.

A assinatura das portarias declaratórias é uma exigência dessa legislação e costuma ser a fase mais sensível politicamente — por isso a importância do ato de Lewandowski.

📌 Próximos passos

Para o Extremo Sul da Bahia, o movimento atual do Governo Federal indica:

1. Risco reduzido de paralisação dos processos;
2. Maior pressão para assinatura das portarias de Barra Velha, Comexatibá e Águas Belas;
3. Possível reforço da segurança federal em áreas de conflito;
4. Abertura de diálogo entre Funai, comunidades indígenas e prefeituras.

Os próximos meses serão decisivos para saber se a região entrará na próxima leva de portarias declaratórias.