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STF desmente Bolsonaro sobre proibir ações do governo federal contra o coronavírus

By 18 de janeiro de 2021 Nenhum Comentário

O Supremo Tribunal Federal (STF) desmentiu as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as ações no enfrentamento da Covid-19. Na última sexta-feira (15), o chefe do Executivo federal afirmou que o Supremo proibiu o governo de tomar qualquer iniciativa referente ao combate à pandemia.

Na verdade, em abril do ano passado, a Suprema Corte reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades poderiam ser suspensas ou não. A determinação não tirou do governo federal as atribuições referentes à crise sanitária.

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band.

“Só deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment, se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou o presidente da República.

Por meio de nota de esclarecimento, a Secretaria de Comunicação Social da Suprema Corte afirmou que a declaração não é verdadeira.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz o texto publicado nesta segunda-feira (18) no site do STF.

A área de comunicação do STF acrescenta ainda que a decisão reforça ser responsabilidade de todos os entes da federação a adoção de medidas que beneficiem a população brasileira em relação à pandemia.