Senado aprecia projeto que cria a Lei Henry Borel

O plenário do Senado começa a analisar nesta terça-feira (22) o projeto que cria a Lei Henry Borel. A matéria endurece penas em crimes de violência contra crianças e adolescentes e homenageia um garoto de 4 anos morto no Rio de Janeiro, em 2021. A mãe e o padrasto – que era vereador na época da morte da criança – estão presos acusados pelo homicídio.

O Projeto de Lei 1.360/21 foi apresentado pelas deputadas federais Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO). No Senado, terá relatoria de Daniella Ribeiro (PP-PB). Se a proposta for aprovada sem alteração, o texto seguirá para sanção do presidente da República.

A proposição agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de 14 anos; enquadra o homicídio contra menor de 14 anos como hediondo e muda a forma de contagem de tempo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra criança e adolescente.

Antes dessa matéria ir a votação, os senadores terão que votar a MP 1.073/2021, que está trancando a pauta. A medida autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A sessão do plenário desta terça foi marcada para as 16 horas.