Bahia

Projeto que permite adesão da Bahia a Plano de Renegociação de Dívidas é aprovado no Senado

By 13 de junho de 2019 Nenhum Comentário

O Senado aprovou, em sessão nessa quarta-feira (12), um projeto que estende em um ano e meio o prazo para os estados cumprirem as metas parciais do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito. O texto, relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), permitirá ainda que a Bahia e o Distrito Federal possam aderir ao acordo.

Criado em 2016, o plano previu que as unidades da Federação deveriam quitar as dívidas com a União em até 20 anos e, ao longo desse período, deveriam também cumprir as tais metas. Segundo informações do G1, algumas das contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao plano são: a adoção do teto de gastos, no modelo em que os governos estaduais devem limitar o aumento das despesas à variação da inflação; não aumentar salários nem nomear novos servidores; e não conceder renúncia fiscal.Assim, o senador baiano explica que, dos 18 estados que aderiram ao plano, 14 estão irregulares em decorrência do descumprimento das contrapartidas. Como punição, eles terão que devolver R$ 31 bilhões ao governo federal, caso o projeto não seja aprovado. Agora, está nas mãos da Câmara — o projeto será encaminhado à Casa para apreciação dos deputados federais.