Congresso Nacional

Projeto prevê perda de mandato e pena maior por improbidade praticada durante pandemia

By 18 de junho de 2020 Nenhum Comentário

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê perda de mandato e aumento de pena para quem praticar atos de improbidade administrativa durante períodos de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus.

O texto de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), primo de Henrique Mandetta, sugere que a pena seja o “ressarcimento integral do dano e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”.

No entanto, caso seja comprovado que houve enriquecimento ilícito, o projeto propõe: “perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de dez a doze anos, pagamento de multa civil de até cinco vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.”