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Projeto apresentado na Câmara amplia tempo de prisão em casos de estupro

By 26 de janeiro de 2021 Nenhum Comentário

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados altera trechos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Execução Penal para aumentar os crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual. O autor do PL 4.319/20 é o deputado Professor Joziel (PSL-RJ).

Entre os destaques do projeto está ampliação da pena de reclusão para crime de estupro, atualmente prevista de 6 a 10 anos para 10 a 14 anos. Se o crime resultar em lesão corporal grave ou em caso de vítima entre 14 e 18 anos, a pena passaria para 12 a 20 anos, ao invés dos 8 a 12 anos de prisão em vigor atualmente.

Em caso do crime de estupro resultar em morte da vítima, a pena de reclusão passará a ser de 18 a 40 anos. Atualmente, a punição é de 12 a 30 anos de prisão. As informações são da Agência Câmara.

No caso de estupro de vulnerável, o PL 4.319/20 propõe que a pena para quem praticar atos libidinosos ou conjunção carnal com menores de 14 anos passe a ser de 12 a 20 anos de prisão. O artigo 217 do Código Penal, que trata do assunto, prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão.

Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena passa dos atuais 10 a 20 anos de reclusão para 16 a 28 anos de reclusão. Se resultar em morte, a pena proposta é de 22 a 40 anos de prisão, contra os atuais 12 a 30 anos.

O projeto prevê ainda que o aumento da pena pode aumentar em dois terços se o autor do crime for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se tiver qualquer autoridade sobre ela ou lhe inspirar confiança. O deputado Joziel incluiu também a ocorrência de gravidez decorrente do estupro como fator para aumento da pena.

Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto apresentado pelo deputado Professor Joziel modifica também o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a pornografia infantil e uso desse material em redes de comunicação. É proposta pena de 8 a 12 anos de reclusão e multa, em substituição aos atuais 4 a 8 anos e multa.

Fotografar ou filmar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente passaria a implicar 8 a 12 anos de prisão e multa, ao invés dos atuais 4 a 8 anos de prisão e multa. Distribuição e divulgação de pornografia infantil na internet é ampliada para 8 a 12 anos de reclusão e multa, ao invés de 3 a 6 anos de prisão e multa.

Já a simulação da participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito por meio de montagem de filme ou fotografia passaria a ter como pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa – atualmente, o previsto são de 1 a 3 anos de prisão. O mesmo aumento seria aplicado para o crime de aliciamento de criança por qualquer meio de comunicação.

De acordo com informações da Agência Câmara, o PL 4.319/2020 também altera a Lei de Execução Penal. Segundo a proposta, passa a valer que o condenado pela prática dos crimes hediondos que atentem contra a dignidade sexual, se for réu primário, só poderá ter direito à progressão da pena quando tiver cumprido 50% do tempo de prisão. Também fica vedada a liberdade condicional do condenado.

“Os números de casos [de estupro] no Brasil são alarmantes. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora quatro meninas com menos de treze anos são estupradas no nosso país”, destacou o deputado.

Segundo publicado pela Agência Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário.