Profissionais de Saúde que atuam como pessoa física devem emitir recibo eletrônico em 2025

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07 de janeiro de 2025
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A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas no Brasil, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, serão obrigados a emitir recibos eletrônicos por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. A nova exigência tem como objetivo garantir maior controle tributário, evitar fraudes e facilitar a comprovação de despesas médicas pelos pacientes no Imposto de Renda.

O que muda com a nova regra?

A obrigatoriedade aplica-se exclusivamente aos profissionais que atuam como pessoa física. Prestadores de serviços de saúde que operam como pessoa jurídica deverão continuar utilizando a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para repassar as informações à Receita Federal.
Os recibos emitidos pelo aplicativo Receita Saúde serão registrados automaticamente no sistema da Receita Federal, tanto como despesas dedutíveis na declaração dos pacientes quanto como receita tributável dos profissionais. Isso elimina a necessidade de preenchimento manual de dados por ambas as partes.

Como funciona o aplicativo Receita Saúde?

O aplicativo está disponível para download em dispositivos Android e iOS e exige que o profissional tenha uma conta gov.br com nível de confiabilidade prata ou ouro. A emissão do recibo deve ser feita imediatamente após o pagamento pelo serviço prestado.
Caso o pagamento seja parcelado, cada parcela deverá ter seu respectivo recibo. Para corrigir eventuais erros, é possível cancelar o recibo em até 10 dias após a emissão.

Benefícios para profissionais e pacientes

A Receita Federal espera que a medida reduza significativamente o número de declarações retidas na malha fina, uma vez que as despesas médicas representaram 51,6% dos casos de inconsistências no Imposto de Renda em 2024. Além disso, o sistema digital oferece mais segurança, praticidade e transparência no controle das informações fiscais.

Punições por descumprimento

Profissionais que não utilizarem o sistema estarão sujeitos a penalidades fiscais, como multas, além de terem suas declarações de imposto de renda mais suscetíveis a análises detalhadas pela Receita Federal.

Onde obter mais informações?

A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas detalhadas sobre o uso do aplicativo Receita Saúde. O documento pode ser acessado no site oficial da Receita Federal, onde também estão disponíveis orientações sobre como configurar a conta gov.br e operar o sistema.

Essa mudança marca um avanço na digitalização de processos fiscais e na transparência tributária, exigindo que os profissionais de saúde se adaptem às novas tecnologias e regulamentações.

 

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