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Procuradores deixarão de receber mais de 100 mil reais cada em honorários, depois da emenda do Vereador Marcílio.

By 19 de julho de 2019 Nenhum Comentário

Com a emenda do Vereador Marcílio aprovada na Câmara de vereadores de Teixeira de Freitas, dentro do programa de REFIS do município, os procuradores municipais, perderão o direito de receber honorários advocatícios, diante dos valores pagos pelos mutuários, que segundo a previsão poderia somar mais de 1 milhão de reais, que seria dividido entre os procuradores, além do salário que já recebem.

Desde a sessão do último dia 10 de Julho na Câmara de vereadores de Teixeira de Freitas, os ânimos se acirraram, dando lugar a discursos inflamados na tribuna da Câmara .

Tivemos o episódio onde envolveu os vereadores Marcos Belitardo e Agnaldo da Saúde, e por fim o Vereador Marcílio que foi enfático em seu vocabulário para com os procuradores do município.

Entenda os fatos:

Teixeira de Freitas: A Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira de Freitas, na sessão ocorrida no último dia 10 de julho, discutiu o projeto de Lei nº 11/2019 de autoria do Poder Executivo estabelecendo o Refis, que cria um regime especial de negociação para contribuintes que estejam com tributos em atraso, especialmente Imposto Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS).

Entretanto, em que pese o Refis estabelecer a anistia de juros e multas aos contribuintes em atraso com a prefeitura, constava no projeto, assim como em anos anteriores, que o cidadão teixeirense teria que pagar o adicional de 10% sobre a sua dívida com a prefeitura a título de honorários advocatícios administrativos aos advogados que compõem a procuradoria jurídica da prefeitura de Teixeira de Freitas.

Se aprovado o projeto de lei contendo a obrigatoriedade de pagamento dos honorários advocatícios administrativos nas negociações do Refis, o cidadão teixeirense teria que arcar com um sobre preço de 10% nas negociações dos impostos com a Prefeitura. Sendo que a prefeitura de Teixeira almeja arrecadar com o Refis em 2019, a quantia de R$ 10 milhões de reais, os advogados da prefeitura embolsariam só com o Refis a título de honorários administrativos, a bagatela de R$ 1 milhão de reais, “isso é imoral”, afirmou o vereador Marcilio.

Na ocasião o vereador Marcilio Goulart (PT), apresentou emenda ao projeto de lei do Refis que foi acatada pelos vereadores por unanimidade, proibindo a cobrança de honorários advocatícios administrativos por parte dos advogados (procuradores) da prefeitura de Teixeira de Freitas ao contribuinte teixeirense que aderir ao Refis de forma administrativa e amigável.

Durante o pronunciamento do edil na tribuna livre da Câmara, pelo seu estilo aguerrido, afim de chamar a atenção dos presentes, Marcilio foi enfático em seu pronunciamento.

No entanto os nobres procuradores entraram com pedido de desagravo na OAB, contra o Vereador Marcílio Goulart, cujo o presidente da OAB sub sessão Teixeira de Freitas, também é procurador do município, que se trata do Sr Daniel Morais.

Resta saber se os nobres procuradores ficaram chateados pelo vocabulário usado pelo Vereador Marcílio ou pelo valor financeiro que deixarão de receber após emenda do Vereador.

Segundo o vereador, ele tem profundo respeito pelas instituições, entre elas a OAB, e que o fato se refere única e exclusivamente ao REFIS municipal, onde estão envolvidos diretamente os procuradores do município.

Após discurso do Vereador na tribuna, no domínio eletrônico da OAB estava contido o seguinte texto:

“A Associação dos Procuradores do município de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia, ingressou na OAB-BA com um pedido de desagravo em favor dos advogados públicos Damille Gabrielli Almeida, Daniel Cardoso de Moraes, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Ivan Holanda Farias, Maria Augusta Lemos Santos, Paulo Américo Barreto da Fonseca e Sibéria Farias Monteiro Nobre; e em desfavor do vereador da cidade Marcílio Carlos Goulart, por ofender os profissionais em razão do exercício dos cargos de Procuradores do Município.

De acordo com ofício encaminhado pelo presidente da associação, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, à OAB-BA no dia 10 de julho de 2019, durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal, Marcionílio Carlos Goulart ofendeu a honra dos procuradores municipais chamando-os de “bandidos”.

“Os nossos procuradores, infelizmente, não abriram mão da sucumbência, ou não abriram mão do que eles teriam direito por estar cobrando. Esses bandidos, bandidos sim, porque todos os prefeitos que passam ficam refém dessa turma”, disse o vereador em seu discurso”.

Da redação do Caraecoroa com colaboração do zero hora News.