Prefeitura de Teixeira de Freitas Considera Espaço Inadequado para Evento Partidário por Motivos de Segurança e Preservação do Patrimônio

Teixeira de Freitas, 30 de julho de 2024** – Nossa reportagem apurou que a Prefeitura de Teixeira de Freitas, em resposta ao ofício de solicitação do espaço pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), considerou o espaço Estação Cidadania – Esporte (antigo Centro de Iniciação ao Esporte – CIE) inadequado para a realização de evento partidário. A resposta foi baseada em critérios técnicos e de segurança.

O Estação Cidadania – Esporte, uma iniciativa do Governo Federal, foi construído pela Prefeitura com o objetivo de ampliar a infraestrutura esportiva qualificada e incentivar a iniciação esportiva em áreas de alta vulnerabilidade social. O local oferece modalidades como badminton, basquete, boxe, esgrima, futsal, ginástica artística, ginástica rítmica, handebol, judô, levantamento de peso, lutas, taekwondo, tênis de mesa, vôlei e diversas modalidades paraolímpicas.

**Especificações Técnicas e Preservação do Patrimônio**

A construção do equipamento seguiu rigorosamente o projeto executivo definido pelo Governo Federal, com especificações que garantem a prática das modalidades esportivas mencionadas. Utilizar o espaço para eventos não esportivos comprometeria a finalidade do local e poderia causar danos à sua estrutura.

A Prefeitura já havia consultado o Ministério da Cidadania em novembro de 2022 sobre a possibilidade de alterações na edificação, considerando a manutenção complexa dos materiais específicos utilizados. O Ministério, em resposta, alertou que qualquer alteração de uso poderia configurar má utilização dos recursos públicos. A Prefeitura, portanto, mantém o equipamento com seu devido fim, voltado exclusivamente à prática esportiva.

**Avaliação Técnica da Secretaria Municipal**

Em consulta à equipe técnica de engenharia da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Gerenciamento de Convênios, foi determinado que o piso da quadra, sendo um piso monolítico moldado in loco de carga flexível, é sensível a cargas pontuais. Qualquer compressão inadequada poderia causar danos irreversíveis, comprometendo a garantia de serviços por parte da empresa executora. A utilização do espaço para eventos não esportivos, além de potencialmente danificar o piso, pode resultar na perda da garantia de manutenção.

**Conclusão**

A resposta ao ofício do MDB pela Prefeitura de Teixeira de Freitas baseou-se em critérios técnicos e na preservação do patrimônio público, garantindo a segurança dos usuários e a integridade do equipamento esportivo. A decisão de considerar o espaço inadequado para o evento partidário foi fundamentada na inadequação do espaço para receber um grande fluxo de pessoas e outras inconsistências detalhadas no texto, reforçando que não houve perseguição política.