Prefeito de Prado é Acusado de Abuso de Poder Político em Investigação Eleitoral

Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta uso de recursos públicos em eventos culturais e religiosos para promoção de candidatura à reeleição

Uma investigação judicial eleitoral aberta pela coligação “Amor, Trabalho e Compromisso” acusa o prefeito de Prado, Gilvan da Silva Santos, de abuso de poder político e econômico em sua campanha pela reeleição. A ação, registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sob o número 0601030-89.2024.6.05.0112, relata uma série de irregularidades que teriam ocorrido durante o período eleitoral de 2024, visando promover a imagem do gestor público e desequilibrar o processo eleitoral.

Eventos Públicos e Gastos Exorbitantes

A coligação investigante, formada pelos partidos PP, PDT, União Brasil, Avante e PRD, alega que o prefeito teria alterado o calendário das festividades de São João, tradicionalmente realizadas em junho, para os dias 5 a 7 de julho de 2024. A mudança teria ocorrido já durante o período vedado pela legislação eleitoral, conforme o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o uso de eventos públicos para fins eleitorais.

De acordo com a denúncia, o evento contou com a participação da renomada banda Calcinha Preta, contratada pelo valor de R$ 350 mil, montante próximo ao limite de gastos permitido para as eleições municipais de Prado, que é de R$ 354.887,32. Durante a apresentação, a vocalista da banda teria feito elogios explícitos ao prefeito, associando seu nome à música “Campeão Vencedor”, o que transformou o evento em um verdadeiro “comício disfarçado.”

Promoção Pessoal e Uso Indevido de Recursos Públicos

Além da alteração no calendário, o prefeito Gilvan teria utilizado recursos públicos para contratar atrações artísticas e promover sua imagem junto aos eleitores de Prado. A coligação acusa ainda o gestor de ter feito um discurso em praça pública durante o evento, no qual exaltou sua gestão e anunciou novos planos para o futuro, vinculando sua candidatura à continuidade dos projetos.

Outro ponto polêmico da ação é o fato de Gilvan ter decretado ponto facultativo no dia seguinte ao evento, 8 de julho, sem justificativa plausível. Segundo a coligação, essa medida foi uma estratégia para prolongar o impacto do evento e capitalizar politicamente em benefício de sua candidatura, desviando a finalidade do serviço público para fins eleitorais.

Eventos Religiosos e Novas Acusações

A denúncia também menciona um evento religioso promovido pelo prefeito no início de agosto de 2024, denominado “Adora Prado”, voltado ao público evangélico. Segundo a coligação, o evento nunca havia sido realizado anteriormente e foi utilizado como mais uma oportunidade para Gilvan angariar apoio eleitoral. Durante a festividade, a secretária de Turismo do município teria assumido o palco em nome do prefeito, promovendo a campanha com as cores e símbolos característicos da candidatura.

A ação ainda destaca que, ao longo de todo o processo eleitoral, o prefeito teria adotado um padrão de abusos, utilizando servidores municipais, contratos temporários e outros recursos da administração pública para promover sua candidatura. Registros apontam que o número de contratados temporários pela prefeitura de Prado aumentou significativamente durante o ano eleitoral, chegando a 1.436 servidores contratados, muitos dos quais estariam atuando diretamente em favor da campanha de Gilvan.

Distribuição de Combustíveis e Uso Eleitoral de Servidores

A coligação afirma que o prefeito Gilvan da Silva Santos teria praticado abuso de poder econômico ao distribuir combustível a eleitores durante uma caminhada no distrito de Cumuruxatiba, realizada em 14 de setembro de 2024. Vídeos anexados à denúncia mostram eleitores portando vales-combustível no valor de R$ 100, o que, segundo os advogados da coligação, configura uma tentativa explícita de compra de votos.

Além disso, a denúncia aponta que funcionários públicos da prefeitura, incluindo servidores contratados temporariamente, estariam participando ativamente da organização e logística da campanha eleitoral, utilizando o aparato público para favorecer a reeleição do prefeito.

Implicações Legais e Consequências

As acusações de abuso de poder político e econômico são graves e, caso sejam comprovadas, podem resultar em sanções rigorosas para o prefeito Gilvan da Silva Santos. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, prevista na Lei Complementar nº 64/1990, o uso indevido de recursos públicos e a promoção pessoal em eventos oficiais podem resultar em cassação de registro ou diploma, além de inelegibilidade por até oito anos.

A coligação “Amor, Trabalho e Compromisso” solicita que a Justiça Eleitoral tome medidas urgentes para garantir a isonomia entre os candidatos e preservar a integridade do processo eleitoral, punindo de forma exemplar o uso da máquina pública para fins eleitorais.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral segue tramitando na 112ª Zona Eleitoral de Prado, e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral da Bahia, que avaliará as provas e os depoimentos para determinar a culpabilidade ou não dos envolvidos.

Se as denúncias forem confirmadas, este caso pode marcar um precedente importante no combate ao uso abusivo da máquina pública em campanhas eleitorais, reforçando os princípios da moralidade e igualdade nas disputas políticas.