BahiaNa Cara

Precisou de uma Lei – Que obriga utilização de máscaras em estabelecimentos públicos é sancionada por Rui

By 14 de abril de 2020 Nenhum Comentário

Foi sancionada pelo governador Rui Costa (PT) a lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção por funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, em seus ambientes de trabalho na Bahia.

“Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, no âmbito do Estado da Bahia, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19”, diz um trecho da publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14).

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no sábado (11).

Lei que obriga o uso de máscaras de proteção em empresas entra em vigor em 72h

Nesta terça-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador Rui Costa ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.

O não cumprimento da nova lei estadual resultará em pagamento de multas, cujos valores serão definidos em regulamentação específica, ainda a ser divulgada pelo Governo do Estado. Os recursos oriundos da penalidade serão destinados às ações de combate à Covid-19.

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e aprovado, por unanimidade, pelos deputados, no último sábado (11). Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.