Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância
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07 de novembro de 2019-
STF discutiu o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos
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Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula
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Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli
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Voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
COMO VOTARAM OS MINISTROS
A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA CONTRA A 2ª INSTÂNCIA Alexandre de Moraes Marco Aurélio Mello Edson Fachin Rosa Weber Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski Luiz Fux Gilmar Mendes Cármen Lúcia Celso de Mello Dias Toffoli
