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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

By 7 de novembro de 2019 Nenhum Comentário
  • STF discutiu o momento em que um condenado deve ser preso: se após a condenação na 2ª instância ou quando não houver mais recursos

  • Resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados – entre eles o ex-presidente Lula

  • Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli

  • Voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli

    Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

    O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

    A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.

    Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

    COMO VOTARAM OS MINISTROS

    A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
    Alexandre de Moraes Marco Aurélio Mello
    Edson Fachin Rosa Weber
    Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
    Luiz Fux Gilmar Mendes
    Cármen Lúcia Celso de Mello
    Dias Toffoli