Por 44 votos a 32, Senado aprova projeto que endurece combate às fake news

Por maioria absoluta, com 44 votos a favor e 32 contra, o Senado aprovou nesta terça-feira (30), o projeto que visa endurecer as medidas de combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020), conhecido como PL das fake news. Com a aprovação, os destaques começaram a ser discutidos e votados. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas.

“No anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável. Estamos criando aqui um mecanismo reverso, que vai alcançar que originou a mensagem, sem prejuízo à criptografia e as liberdades individuais”, comemorou Coronel, em pronunciamento durante a sessão remota do plenário.

Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disseminação de mensagens em massa e do uso de robôs sem identificação expressa para tal finalidade. O texto também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A ideia que se manteve como centro da proposta do senador foi a identificação das contas em redes sociais e aplicativos de mensagem para poder alcançar os autores de publicações ofensivas e falsas. Depois de ser pressionado por diversas entidades e empresas, ele recuou da ideia de exigir documentos oficiais para ter contas online.

Agora, só poderá ser pedido o documento em caso de pedido da Justiça, suspeita de irregularidades ou denúncia da conta. Já no caso dos chips pré-pagos, entretanto, a obrigação continua. Será preciso de RG e CPF. Esses dados ficarão com as telefônicas.

Assim, as empresas que usam o número de telefone para verificar cadastros em contas, como o WhatsApp e o Telegram, deverão suspender contas cujos os números vinculados sejam desativados.