PM da Bahia pode criar Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais

Sammy Chagas
11 de dezembro de 2023
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A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) estuda criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais. A Corte já funciona em três estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os tribunais regionais da Justiça Militar é autorizado em estados que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes, segundo determina a Constituição. A Bahia, no entanto, conta com 30 mil policiais militares em seu efetivo.

Em defesa do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, explicou como funciona os tribunais regionais militares. O magistrado apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.

“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, disse.

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