Bahia

PL de regulamentação dos apps de transporte não terá limite de carros, garante Geraldo Júnior

By 23 de agosto de 2019 Nenhum Comentário

Ao ratificar a votação do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte, como Uber e 99pop, na próxima quarta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior (SD), garantiu que não haverá limitação no número veículos autorizados. Previsto no texto inicial enviado pelo Executivo, o limite de 7,2 mil carros foi excluído no relatório da vereadora Lorena Brandão (PSC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda é alvo de debate.

“Não haverá limitação porque essa limitação é inconstitucional”, ressalta Geraldo Júnior em entrevista ao Bahia Notícias na tarde desta sexta(23). Ele afirma que alguns critérios serão adotados para garantir que, no processo de cadastramento e no processo de vistoria, a lei seja respeitada. Dessa forma, aqueles que não atenderem aos requisitos impostos ficarão de fora do processo.

Atualmente, o texto tramita na Comissão de Orçamento e na Comissão de Transportes, que vão apresentar um parecer na segunda (26). De acordo com o presidente da Casa, como o texto sofrerá mudanças, ele vai retornar para uma nova apreciação na CCJ até que seja apresentado em plenário.

“Eu irei botar esse projeto em votação para regulamentação no dia 28, próxima quarta-feira, e tenha certeza que estará protegido também no entendimento onde haja uma modulação e paridade entre os motoristas de aplicativo e os taxistas”, frisa.

As declarações do vereador foram feitas durante almoço de celebração dos 44 anos da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA). O evento, que conta com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acontece no Hotel Fera Palace, localizado no Centro Histórico de Salvador.