PIX: O que muda e o que não muda com as novas regras da Receita Federal

A Receita Federal anunciou mudanças no monitoramento de movimentações financeiras para 2025, o que gerou muitas dúvidas e até informações falsas nas redes sociais. O órgão esclarece que não há novas taxas ou impostos sobre o uso do PIX, mas haverá maior fiscalização para combater a sonegação fiscal.

O que muda?

Monitoramento de valores: Agora, transações mensais acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas, via PIX, cartões de crédito, TED, DOC, saques ou depósitos, serão comunicadas pelas instituições financeiras à Receita Federal.

Novos agentes informantes: Além dos bancos tradicionais, operadoras de cartões e instituições de pagamento, como carteiras digitais, passam a enviar essas informações.

Envio de dados: As transações serão declaradas semestralmente, via a plataforma “e-Financeira”, para cruzamento de dados pela Receita.

O que não muda?

Tributação: Não houve criação de novos impostos ou taxas para o uso do PIX ou outras modalidades financeiras.

Sigilo bancário: A Receita não terá acesso ao detalhamento de quem recebeu o dinheiro ou para que foi usado, apenas ao total movimentado no período.

Forma de declaração: Contribuintes que já declaram corretamente sua renda, incluindo valores obtidos em trabalhos autônomos, informais ou bicos, não precisarão alterar nada.

Esclarecimento sobre fake news
Circulam boatos de que o PIX estaria sendo taxado ou que haveria aumento de impostos. A Receita Federal desmentiu essas informações e reforçou que o objetivo das novas regras é ampliar o combate à evasão fiscal, garantindo que movimentações financeiras sejam compatíveis com os rendimentos declarados.

Exemplos que podem gerar alerta

Recebimento não declarado: Médicos, motoristas de aplicativo ou vendedores informais que recebem acima de R$ 5 mil por mês via PIX, mas não declaram a renda, podem ser fiscalizados.

Empréstimo de contas ou cartões: Movimentações incompatíveis com a renda declarada podem levantar suspeitas, mesmo que os valores sejam de terceiros.

Faturamento acima do limite do MEI: Microempreendedores individuais que ultrapassarem o teto de R$ 81 mil anuais podem ser questionados caso não regularizem os valores excedentes.

Responsabilidade pelo envio dos dados
Os contribuintes não precisam fazer nenhuma ação para atender às novas regras. A responsabilidade pelo envio das informações à Receita é das instituições financeiras.

Essas mudanças têm como objetivo aprimorar a fiscalização e evitar sonegação, sem aumentar a carga tributária ou criar novas obrigações para quem já está em conformidade com as normas fiscais.